AGENDA

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Abertura

Isabel Picot, Presidente do IWIRC Brazil

PAINEL I: Special Situations e Early Stress: Quando o Estresse Financeiro se Revela e Decisões Estratégicas Importam

Este painel abre o congresso com uma leitura de mercado sobre o momento anterior à crise formal. Investidores e credores discutem como identificam sinais iniciais de deterioração financeira, estruturam estratégias de special situations e tomam posições antes da insolvência. O debate inclui operações sensíveis, como transações com partes relacionadas, reorganizações societárias e venda seletiva de ativos, analisando quando representam extração oportunista de valor e quando funcionam como instrumentos legítimos de preservação econômica à luz de uma futura recuperação judicial.

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PAINEL II: Da Dívida ao Controle: Crédito, Governança e Poder nas Empresas em Crise

Em cenários de alta alavancagem e estresse financeiro, o poder decisório frequentemente migra do capital para o crédito. Este painel analisa os instrumentos contratuais e estruturais que permitem aos credores influenciar (ou efetivamente controlar) a governança das companhias, como covenants financeiros e operacionais, direitos de veto, conversão de dívida em equity e estruturas híbridas. A partir da perspectiva de bancos e fundos, o painel examina os impactos dessa redistribuição de poder sobre acionistas, gestores e estratégias de reestruturação.

PAINEL III: Soft Factors, Hard Outcomes: Comportamento, Confiança e Negociação em Situações de Crise

Este painel trata dos fatores comportamentais, relacionais e de liderança que, embora não estejam expressos em contratos ou na legislação, frequentemente determinam os resultados concretos de uma reestruturação. A discussão aborda temas como confiança, credibilidade, comunicação estratégica, reputação, dinâmica de poder e tone at the top. O painel parte da premissa de que decisões técnicas, como concessão de waivers, apoio a planos ou escalada para litı́gio, são profundamente influenciadas por vieses comportamentais, emoções e assimetrias de informação, impactando diretamente preservação de valor e tempo de negociação.

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PAINEL IV: Liability Management e Guerras de Prioridade: Estratégias de Holdouts e Disputas por Valor

Este painel examina o núcleo mais sensível das reestruturações contemporâneas: as disputas por prioridade e captura de valor entre credores. O debate abrange estratégias de liability management no pré-insolvência, o uso de subclasses e do conceito de credor colaborador, o papel do financiamento DIP e o comportamento de credores holdout. A partir de casos recentes e da experiência internacional, serão analisadas estruturas agressivas, como acordos seletivos, waivers estratégicos, aceleração de dívidas e rearranjos de garantias, e seus impactos sobre previsibilidade, litigância estratégica e equilíbrio do sistema concursal brasileiro.

PAINEL V: Reforma da Insolvência: O Impacto das Mudanças Legislativas na Reestruturação Empresarial

Este painel propõe um debate crítico e prospectivo sobre o aperfeiçoamento da legislação falimentar brasileira, tendo como referência central o PL 03/24. A discussão confronta as opções legislativas atualmente em debate com a realidade prática do mercado e do Judiciário, avaliando seus impactos sobre eficiência, previsibilidade e custo do crédito. O painel terá caráter institucional e propositivo, com o objetivo de subsidiar o envio de comentários técnicos do IWIRC ao Senado Federal.

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Keynote Speaker I

PAINEL VI: Desvios de Rota: Fraude, Conflitos Paralelos e os Limites da Recuperação Judicial

Este painel discute os principais entraves não financeiros que frequentemente desviam o foco da preservação de valor e da reorganização eficiente da empresa. Serão analisadas alegações de fraude, conflitos societários paralelos, disputas criminais, investigações regulatórias e estratégias processuais que utilizam a recuperação judicial como instrumento de blindagem indevida de condutas ilícitas. O painel buscará diferenciar o uso legítimo da recuperação judicial de práticas que distorcem o instituto e prejudicam credores, investidores e o próprio mercado. A discussão abordará como endereçar alegações sensíveis sem paralisar a reestruturação e quais ferramentas processuais e institucionais podem ser utilizadas para conter abusos, preservar governança e manter o foco na solução econômica da crise.

PAINEL VII: A Baliza Final: O Papel do Judiciário Especializado na Reestruturação Empresarial

Encerrando o congresso, este roundtable reúne magistradas e magistrados com atuação direta em varas e câmaras especializadas em insolvência para uma visão prática do sistema em funcionamento. O painel discute os temas mais recorrentes nas reestruturações atuais, os desafios enfrentados pelo Judiciário e a evolução recente da jurisprudência, com destaque para o movimento do STJ em direção a uma leitura mais favorável ao crédito. O objetivo é promover um diálogo qualificado entre mercado e Judiciário sobre segurança jurı́dica, previsibilidade e os rumos da reestruturação empresarial no Brasil.

Keynote Speaker II

Zeina Latif, Uma das economistas mais influentes do paı́s. Foi economista-chefe da XP Investimentos e Secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo.